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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 15731/2026/2
Aviso (extrato) n.º 15731/2026/2, de 24 de junho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de reserva de recrutamento tendente à celebração de relações jurídicas de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), pelo período de um ano, eventualmente renovável.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 15731/2026/2
Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e do artigo 11.º n.º 1 alínea a) ii) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho datado de 15/6/2026, da Vereadora com os Pelouros da Proteção Civil e Segurança, Atendimento ao Munícipe, Recursos Humanos, Património e Compras, Mercados e Metrologia e Polícia Municipal, Dr.ª Francisca Luís Baptista Parreira, se encontra aberto, o procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento: Câmara Municipal de Almada.
2) Modalidade e Âmbito do recrutamento: contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, eventualmente renovável. O recrutamento é aberto a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
3) Carreira/Categoria: Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa).
4) Área de formação académica exigida: Escolaridade Obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5) Caracterização dos postos de trabalho: as funções a desempenhar, que são de grau 1 de complexidade funcional encontram-se caracterizadas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondendo às funções de apoio aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, do designado pessoal não docente.
6) Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, bem como por extrato na plataforma de recrutamento disponível no endereço eletrónico https://recrutamento.cm-almada.pt conforme o disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09.
18/6/2026. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.
320014227