Aviso (extrato) n.º 15759/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15759/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com o despacho de 01 de junho de 2026 do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho infra identificados do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Guarda.

1.1 - Referência AO-Coz.2026 - Dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional para exercício de funções de cozinheiro nos Serviços de Refeitórios, Alimentação e Nutrição da Divisão de Educação e Juventude: exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: zela pela limpeza, organização e manutenção do material da cozinha e do refeitório, assegurando adequadas condições de higienização e utilização dos equipamentos e utensílios após cada utilização, em conformidade com os procedimentos aplicáveis; assegura o cumprimento dos procedimentos associados à produção e registo das refeições confecionadas nas cozinhas municipais; colabora na elaboração e execução das ementas definidas para os refeitórios municipais, em articulação com a nutricionista do Município; verifica a qualidade dos produtos alimentares utilizados na confeção das refeições; controla os stocks de produtos alimentares, procedendo ao respetivo acondicionamento e armazenamento de acordo com as regras de aprovisionamento e segurança alimentar; prepara e confeciona refeições de acordo com as ementas e fichas técnicas definidas, no âmbito da restauração coletiva, incluindo sopas, entradas, saladas, pratos principais e sobremesas.

1.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, bem como no sítio da Internet do Município da Guarda, em https://www.mun-guarda.pt, em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

12 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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