Aviso (extrato) n.º 15774/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15774/2026/2

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, e posteriores alterações, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 01/02/2024, torna-se público que, por meu despacho de 11/05/2026, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despacho de 06/02/2026), se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, sendo 2 (dois) postos de trabalho a afetar à Unidade Orgânica Divisão de Obras Municipais e Transição Energética e 1 (um) posto de trabalho a afetar à Unidade Orgânica Divisão de Conservação de Infraestruturas, Equipamentos e Espaço Público.

2 - Caracterização do posto de trabalho: a descrita no Perfil Funcional anexo ao Mapa de Pessoal para o ano de 2026, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 11 e 19 de dezembro de 2025, respetivamente, correspondente ao perfil funcional com o código TS09, devidamente publicitado na página eletrónica do MOA.

3 - Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil (com Inscrição na respetiva ordem), não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedim entos_em_curso.397.html

19 de maio de 2026. - A Vereadora, Inês Dias Lamego.

320001493