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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15776/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 29/04/2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso (estrato) n.º 9448/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24/04/2026, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202501/0639, com a candidata Daniela Silva Xará, com efeitos a 04/05/2026, para a carreira e categoria de Técnico Superior, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.499,15€.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
12 de junho de 2026. - A Vereadora, Inês Dias Lamego, Doutora.
320011998
