Aviso (extrato) n.º 15780/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15780/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - Área de cantoneiro de limpeza

Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora dos Recursos Humanos, Rosa Maria Pereira Araújo Arezes e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, o seguinte procedimento concursal:

Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vista ao recrutamento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Limpeza, para o Serviço de Manutenção de Espaços Verdes e Arruamentos, na dependência hierárquica da Divisão de Gestão e Planeamento Territorial.

Caracterização do posto de trabalho: Área de Cantoneiro de Limpeza - Assegura a limpeza e conservação dos espaços públicos da área que lhe estiver afeta; Limpeza e remoção dos resíduos de ruas, passeios e/ou outros espaços públicos; Limpeza de sarjetas e sumidouros; Zela pela conservação, manutenção e limpeza das viatura das viaturas; Comunica as ocorrências anomalias nas viaturas; Lavagem interior e exterior dos veículos que integram a frota do município.

Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória.

Excecionalmente, é considerada a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória, comprove dispor de formação profissional no mínimo de 30 horas, ou experiência profissional no mínimo de 6 meses, ou dispor cumulativamente de formação profissional no mínimo de 15 horas e de experiência profissional no mínimo de 3 meses, na área para a qual o procedimento é aberto, Cantoneiro de Limpeza.

Entidade que realiza o procedimento: Município de Ponte da Barca.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município de Ponte da Barca em https://recrutamento.cmpb.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Ponte da Barca.

Por delegação de competências do Presidente da Câmara de 10 de abril de 2026.

12 de junho de 2026. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Rosa Maria Pereira Araújo Arezes.

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