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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 15809/2026/2
Aviso (extrato) n.º 15809/2026/2, de 24 de junho
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Renata Filipa -Rodrigues Aldeia Pedroso, na carreira e categoria de encarregado operacional, e celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 15809/2026/2
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do signatário, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Renata Filipa Rodrigues Aldeia Pedroso, tendo-se procedido à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeito a 23 de abril de 2026.
11 de junho de 2026. - O Vereador do Pelouro da Educação, Ação Social e Património, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
320013292