Aviso (extrato) n.º 15811/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15811/2026/2

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional - Coveiro, por iniciativa do trabalhador Rafael Jorge Novado Bravo

Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torno público que o trabalhador, Rafael Jorge Novado Bravo, por iniciativa própria, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado a 1 de setembro de 2025, com este Município, na carreira/categoria de assistente operacional - coveiro, com efeitos a 11 de junho de 2026.

17 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.

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