Aviso (extrato) n.º 15818/2023, de 24 de agosto

Aviso (extrato) n.º 15818/2023

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e ao abrigo do Despacho n.º 436/2023/SEO, de 2 de junho, precedido de Despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, de 13 de fevereiro de 2023, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 6 de julho de 2023, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

2 - Local de trabalho: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em Lisboa.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 6 (seis).

4 - Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal é acessível a candidatos licenciados com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.

5 - Caracterização dos Postos de Trabalho a ocupar:

Elaboração de informação e pareceres técnicos na área de atividade do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, que fundamentam e preparam a decisão;

Elaborar relatórios e instruir processos nas matérias que lhe sejam atribuídas no âmbito da atividade do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde;

Assegurar a prestação de informação e reporte aos diversos Stakeholders;

Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde;

6 - Carreira/Categoria: Técnica Superior

7 - Área de formação académica exigida: Licenciatura numa das seguintes áreas CNAEF: 312 Sociologia e outros estudos, 314 - Economia, 345 - Gestão e Administração ou 380 - Direito, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

8 - Prazo de candidatura 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

9 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt).

20 de julho de 2023. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.

316702624