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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova o regulamento que define os procedimentos a observar na realização de pagamentos aos beneficiários das tipologias de intervenção dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
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Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau
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Lista do pessoal docente da rede do Ensino Português no Estrangeiro que cessa a comissão de serviço em 2023
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Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha
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Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
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Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Eduardo Manuel Nogueira Chagas
Emitente:
Designação, em regime de substituição, da inspetora Ana Patrícia Duarte Machado para exercer o cargo de diretora do Centro Local de Lisboa Oriental da Autoridade para as Condições do Trabalho
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Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de três técnicos superiores de psicologia para os Centros de Educação e Desenvolvimento de Tipo 1, 2 e 3, da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Emitente:
Designação no cargo de coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora da licenciada Maria Manuela Rebocho Borda d'Água
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com 10 trabalhadores, na categoria e carreira de técnico superior, após procedimento concursal, referência DRH/TS/5/2021
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com quatro trabalhadores na categoria e carreira de técnico superior, após procedimento concursal. Referência DRH/TS/8/2021
Emitente:
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal na categoria e carreira de técnico superior, a afetar ao Centro Distrital de Braga, referência DRH/TS/2/2022
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de seis técnicos superiores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de enfermeiro especialista da carreira especial de enfermagem
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Abertura de procedimento concursal interno na categoria de assistente principal, da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P
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Concessão de licença sem remuneração à licenciada Joana Catarina Vieira da Silva Lopes
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Abertura de um concurso interno de promoção para recrutamento de oito investigadores(as) principais na área científica de Ciências e Tecnologias dos Materiais e Superfícies
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Limita o número autorizado de prestadores de serviços de assistência em escala a terceiros nos aeroportos Humberto Delgado (Lisboa), Francisco Sá Carneiro (Porto) e Gago Coutinho (Faro)
Emitente:
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção do empreendimento da «Melhoria das Acessibilidades à Zona Industrial de Campo Maior»
Emitente:
Abertura de concurso interno de promoção para preenchimento de um lugar de investigador(a) principal na área científica de Sistemas de Produção Animal: Nutrição, Alimentação e Produto
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Autorização para o exercício de funções da procuradora-geral-adjunta jubilada Maria Manuela Basílio Luís
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Desligamento do serviço por motivo de aposentação da Procuradora da República Maria Luísa Bernardino
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Lista de ordenação final, homologada, do concurso documental para recrutamento de um professor adjunto - área disciplinar: Enfermagem - domínio específico de Enfermagem de Reabilitação
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final do concurso documental interno de promoção para provimento de um lugar na categoria de professor coordenador principal
Emitente:
Lista de ordenação final, homologada, do concurso documental para recrutamento de um professor adjunto - área disciplinar: Enfermagem - domínio específico de enfermagem de saúde comunitária
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