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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8578/2023, de 24 de agosto
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Eduardo Manuel Nogueira Chagas
TEXTO
Despacho n.º 8578/2023
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais o bacharel Eduardo Manuel Nogueira Chagas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o ora designado auferirá um vencimento correspondente a 50 % do estatuto remuneratório estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 18 de julho de 2023.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de julho de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Eduardo Manuel Nogueira Chagas;
Data de nascimento - 16 de junho de 1960.
2 - Habilitações académicas:
Curso de oficial radioeletrónico da marinha mercante, Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Paço de Arcos (1977-1980).
3 - Experiência profissional:
De 2019 a 2023, Consultor em temas laborais.
De 2005 a 2019, secretário-geral da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), Bruxelas e membro do Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), Bruxelas.
De 2000 a 2005, secretário político para as secções de Pescas, Portos e Transportes Marítimos da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), Bruxelas.
De 1994 a 2006, membro do Comité Económico e Social Europeu, Bruxelas.
De 1991 a 1992, membro da Direção do Conselho Nacional de Juventude (CNJ).
De 1989 a 2023, membro do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).
De 1988 a 2023, membro da Direção do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (Oficiaismar).
De 1986 a 1988, membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (Oficiaismar).
De 1980 a 1986, oficial da Marinha Mercante.
4 - Percurso associativo:
De 2021 a 2023, Presidente da Direção do Instituto Ruben Rolo.
316737203