Aviso (extrato) n.º 15823/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15823/2026/2

Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 1 posto de trabalho para área de Limpeza e Higiene Urbana, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho para área de Limpeza e Higiene Urbana, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia e destinado a qualquer indivíduo, com ou sem vínculo de emprego público.

2 - Descrição genérica das funções, para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP: 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, área de Limpeza e Higiene Urbana, deverá nomeadamente: Proceder à execução de serviços de limpeza urbana; Efetuar a limpeza de resíduos junto dos equipamentos de deposição de resíduos do sistema municipal; Proceder à limpeza de espaços públicos com deposição de despejos ilegais; Transporte de resíduos; Verificar a existência de depósitos ilegais de resíduos; Executar outras tarefas de limpeza urbanas, pequenas reparações e cuidado de espaços verdes da Freguesia; Executar outras reparações ou serviços de manutenção; Conduzir viatura; Recolha de resíduos em papeleiras; Remoção de vegetação infestante em passeios.

3 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos sem possibilidade de substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional e devem ser titulares de carta de condução, categoria B.

4 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Junta de Freguesia em http://jf-casaldecambra.pt.

18 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Casal de Cambra, Mário Santos.

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