Aviso (extrato) n.º 15824/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15824/2026/2

Nos termos dos n.^os 1 e 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com o mapa de pessoal para 2026, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Cernache de 27 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte procedimento: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro, Gestão de Infraestrutura, Organização e Apoio área social, com constituição de reserva de recrutamento nos termos do n.º 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022.

Requisitos: os previstos no artigo 17.º da LGTFP; escolaridade obrigatória aferida pela data de nascimento (arts. 18.º e 86.º/1/a) da LGTFP); certificado válido de utilizador profissional de produtos fitofarmacêuticos, emitido ou reconhecido pela DGAV, nos termos do DL n.º 26/2013, de 11 de fevereiro.

A publicitação integral do procedimento é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio eletrónico da Freguesia de Cernache em www.freguesiadecernache.pt, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação na BEP, findo o qual não serão consideradas candidaturas.

15 de junho de 2026. - A Presidente, Marta Isabel Monteiro Cordeiro Ferro.

320013855