Aviso (extrato) n.º 15836/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15836/2026/2

Cláudia Patrícia dos Santos Nogueira, Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto:

Torna público, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do Artigo 16.º conjugado com o Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, em sessão de 23 de abril de 2026, sob proposta da Junta de Freguesia de Rio Tinto, aprovada em reunião realizada no dia 9 de abril de 2026, deliberou aprovar o “Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas”.

Mais torna público, que o referido regulamento entra em vigor no quinto dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, podendo o mesmo ser consultado, na íntegra, na página eletrónica da Freguesia de Rio Tinto, em www.riotinto.pt e afixados nos lugares de estilo.

18 de junho de 2026. - A Presidente da Junta, Dr. Cláudia Nogueira.

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