Aviso (extrato) n.º 15839/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15839/2026/2

Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos de trabalhador da carreira de Técnico Superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àquele normativo, torna-se público que, por decisão do órgão executivo da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, tomada a 12 de março de 2026, foi dado parecer favorável à consolidação da mobilidade do Assistente Técnico Maria Magna Pereira de Figueiredo, pelo que determinou a consolidação da mobilidade intercarreiras entre órgãos, integrando o trabalhador a carreira e categoria de Técnico Superior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de junho de 2026, passando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, em vigor.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Valongo do Vouga, Luís Filipe Tondela Falcão.

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