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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15847/2026/2
Procedimento concursal comum para recrutamento de 2 (dois) técnicos superiores para a Unidade de Proteção de Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), destinado a candidatos com vínculo de emprego público
1 - Nos termos previstos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e por deliberação do Conselho Diretivo de 12 de junho de 2026, faz -se público que a AIMA,IP vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:
Referência A - Lic. Direito (1 posto de trabalho)
Referência B - Lic. Sistemas de informação ou áreas afins (1 posto de trabalho)
2 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, acessível em www.bep.gov.pt, as quais deverão ser publicitadas no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização das candidaturas.
3 - Composição do Júri:
Presidente: Dora Alexandra Cuincas Filipe - Diretora de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção
1.º vogal efetivo, que substitui o presidente nos seus impedimentos: Eliseu Filipe Pinto Lopes - Unidade de Proteção de Dados
2.º vogal efetivo - Ana Luísa Dias Gaspar - Direção de Serviços de Recursos Humanos
1.º vogal suplente - Ana Maria Dias da Mota Pinto - Unidade de Proteção de Dados
2.º vogal suplente - Melissa Nunes Rodrigues Martins Silva - Direção de Serviços de Recursos Humanos
4 - A informação referida será, ainda, publicitada na página eletrónica da Agência para Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), acessível em https://aima.gov.pt/pt/a-aima/recursos-humanos.
18 de junho de 2026. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, Sandra Clara Marques.
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