Aviso (extrato) n.º 15856/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15856/2026/2

Procedimento concursal comum para recrutamento de 5 (cinco) assistentes técnicos para o Departamento Jurídico da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), destinado a candidatos com vínculo de emprego público

1 - Nos termos previstos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e por deliberação do Conselho Diretivo de 12 de junho de 2026, faz -se público que a AIMA, IP vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para Departamento Jurídico.

2 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público - BEP, acessível em www.bep.gov.pt, as quais deverão ser publicitadas no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização das candidaturas.

3 - Composição do Júri:

Presidente: Lic. Helena Cristina Fonseca Duarte Rodrigues Barbosa Santos - Diretora do Departamento Jurídico

1.º vogal efetivo, que substitui o presidente nos seus impedimentos: Lic. Rosa Maria Vargas Guerreiro Oliveira - Diretora de Serviços de Contencioso e Apoio Jurídico Geral

2.º vogal efetivo - Lic. Vanda Eduarda Matos Oliveira - Direção de Serviços de Recursos Humanos

1.º vogal suplente - Lic. Ricardo Jorge Alves Lopes - Coordenador de Unidade de Contencioso e Apoio Jurídico Geral

2.º vogal suplente - Lic. Ana Catarina Martins Pimenta Silva Rocha - Direção de Serviços de Recursos Humanos

4 - A informação referida será, ainda, publicitada na página eletrónica da Agência para Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), acessível em https://aima.gov.pt/pt/a-aima/recursos-humanos”

18 de junho de 2026. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, Sandra Marques.

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