Aviso (extrato) n.º 15867/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15867/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:

1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por despacho de S.E. o Secretário de Estado da Proteção Civil de 03/02/2025 e, ainda, do despacho de 25/02/2025, do Diretor de Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, por subdelegação de competências da Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público de 27/07/2024 (alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9916/2024, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias na categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, da trabalhadora Isabel Maria Brandão da Silva Dias Mota, no mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com efeitos a 25 de fevereiro de 2025.

2 - A trabalhadora Isabel Maria Brandão da Silva Dias Mota fica posicionada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

18.06.2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

320015089