Aviso (extrato) n.º 15923/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15923/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de Reserva de Recrutamento de Assistentes Técnicos para a área de cuidados de saúde primários

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., de 09 de abril de 2026, registada na Ata n.º 23/2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento na categoria de Assistente Técnico, para a área de cuidados de saúde primários, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo e/ou incerto nos termos do Código do Trabalho.

1 - Tipo de concurso: procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão.

2 - Legislação aplicável: o presente concurso rege-se pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com as necessárias adaptações, pelo Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pelo Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e outros, ambos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018.

3 - Prazo de Validade: o procedimento concursal é válido pelo prazo de dezoito (18) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de Assistente Técnico, previsto no Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e nos Anexo I dos Acordos Coletivos de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, e entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e outros, ambos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho.

6 - Local de trabalho: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

7 - Período de trabalho e remuneração: o período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, sujeito a turnos rotativos com fins de semana e noites, com uma remuneração mensal correspondente ao valor em vigor para a categoria de assistente técnico.

8 - Requisitos de admissão: os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento, a saber:

a) Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 2, a que corresponde o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição;

e) Disponibilidade para trabalhar por turnos (Manhãs, Tardes, Noites incluindo fins de semana e feriados), a declarar na candidatura.

9 - Requisitos preferenciais:

a) Experiência profissional como assistente técnico em instituição prestadora de cuidados de saúde;

b) Conhecimentos informáticos.

10 - Formalização das candidaturas: as candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (dez (10) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico: atacsp2026@ulssm.min-saude.pt em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente em anexo os documentos seguintes:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum Vitae, rubricado, datado e assinado;

c) Fotocópia dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

d) Fotocópia dos certificados/declarações comprovativos da experiência profissional quando referidos no curriculum.

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto: AT/2026.

Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão.

A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores implica a não admissão ao processo de recrutamento.

11 - Métodos de seleção:

a) 1.ª Fase: Avaliação curricular (AC);

b) 2.ª Fase: Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

12 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., seguidamente ao aviso de abertura do procedimento concursal, em:

https://www.ulssm.min-saude.pt/2022/11/21/assistentes-tecnicos/

13 - Os candidatos admitidos e excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, sendo a respetiva lista publicada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

14 - A correspondência a trocar entre o júri do procedimento concursal e os candidatos será feita por via eletrónica, para o endereço: atacsp2026@ulssm.min-saude.pt

15 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica da ULSSM, E. P. E. e notificada aos candidatos.

16 - Composição e identificação do júri:

Presidente: Cátia Alexandra Soares Gaspar - Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Rita Alexandra Mourato da Costa - Técnica Superior da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Susana Isabel Neto da Silva - Chefe de Divisão da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Madalena Amaral da Silva Rocha- Diretora do Serviço de Gestão Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Margarida Isabel Dias Baltazar- Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

17 - Política de igualdade: em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

18 - Proteção de dados pessoais: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do mesmo sendo eliminados quando este termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano contado a partir da cessação do presente procedimento concursal.

18 de junho de 2026. - A Diretora Interina do Serviço de Recursos Humanos, Sónia Cláudia Pinheiro da Silva Alho Matias.

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