Aviso (extrato) n.º 15929/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15929/2026/2

Na sequência do meu despacho proferido em vinte e seis de maio de dois mil e vinte e seis, nos termos do disposto na alínea c) n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra aberto um período de consulta pública, com a duração de 10 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de operação de loteamento, com obras de urbanização, referente ao processo camarário n.º 07/2025/4 sito em Vales, Aljezur, cujo requerente é Jurgen Frans P Vans Grieken.

Nestes termos, os elementos do referido projeto encontram-se disponíveis para consulta no Departamento Técnico de Obras e Urbanismo/ Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, bem como no sítio de internet da Câmara Municipal em www.cm-aljezur.pt, podendo todos os interessados, no decurso do prazo acima indicado, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

12 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Manuel José de Jesus Marreiros.

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