Aviso (extrato) n.º 15934/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15934/2026/2

Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de cinco postos de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de Assistente Operacional (na área de condução de viaturas pesadas de recolha de resíduos com grua) M/F)

Por delegação de competências do Presidente da Câmara conferida pelos Despachos n.º 31/P/2025 de 20 de novembro e n.º 45/P/2025 de 29 de dezembro (publicados no Boletim Municipal respetivamente nas Separatas n.º 34, de 5.12.2025 e n.º 2 de 20.01.26) e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 20.05.26, foi autorizado por meu despacho, datado de 25.05.2026, a abertura de procedimento concursal, com vista a ocupação cinco de postos de trabalho, na carreira de Assistente Operacional (na área de condução de viaturas pesadas de recolha de resíduos com grua).

1 - Funções específicas de Assistente Operacional (na área de condução de viaturas pesadas de recolha de resíduos com grua): Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza pública e recolha de resíduos sólidos, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zelar pela conservação e limpeza dos veículos; comunicar ocorrências anormais detetadas nas viaturas e conduzir também outros veículos ligeiros ou pesadas.

2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022 de 09.09.

4 - Habilitações literárias: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos:

4.ª classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966;

6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980;

9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981;

12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

De acordo com o n.º 2, do artigo 34.º, da LTFP é consentida a substituição da habilitação exigida (escolaridade obrigatória) por formação e, ou, experiência profissional na área, necessárias e suficientes a substituição da habilitação devidamente comprovadas.

5 - Título de habilitação legal (carta de condução) válido para conduzir veículos da categoria C e o CQM (Carta de Qualificação de Motoristas) válido para veículos de categoria C).

6 - Local de trabalho: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Equipamentos Mecânicos.

7 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, não sendo aceites candidaturas em suporte eletrónico.

A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt) (Município/Recrutamento).

1 de junho de 2026. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Luís Filipe Moutinho Lopes.

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