Aviso (extrato) n.º 15936/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15936/2026/2

Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, a afetar à Divisão Financeira

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de despacho de 22-05-2026 do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Dr. António Jorge Vieira Ricardo, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, a afetar à Divisão Financeira.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição de políticas do município na área das finanças, nomeadamente o desenvolvimento de procedimentos de contabilidade, tesouraria, receita, aprovisionamento; produção e monitorização dos instrumentos de gestão financeira da autarquia.

3 - Requisito Habilitacional:

Licenciatura ou grau académico superior em Administração Pública ou Gestão (CNAEF 345 - Gestão e administração), ou em Economia (314 - Economia), ou em Contabilidade (CNAEF 344 - Contabilidade e fiscalidade) ou em Ciências Empresariais (CNAEF 340 - Ciências Empresariais).

4 - A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Amarante (https://recrutamento.cm-amarante.pt).

16 de junho de 2026. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Zita Graça Teixeira Pereira.

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