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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15938/2026/2
Abertura de procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.ºgraus
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de despacho de 24-04-2026 do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Dr. António Jorge Vieira Ricardo, foi determinada a abertura dos seguintes procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção intermédia, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP):
Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau (Diretor de Departamento):
Diretor do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização (DGUF);
Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão):
Chefe da Divisão de Educação (DE);
Chefe da Divisão de Juventude e Desporto (DJD);
Chefe da Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica (DPSIG)
Chefe da Divisão de Saúde Pública e Bem Estar Animal (DSPBA);
Chefe da Divisão de Estratégia e Coesão Territorial (DECT).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção, constará de publicação a efetuar na BEP em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica do Município de Amarante em https://recrutamento.cm-amarante.pt.
17 de junho de 2026. - A Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Zita Graça Teixeira Pereira.
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