Aviso (extrato) n.º 15944/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15944/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções na Secção de Obras, Águas e Viação.

Marco Paulo Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo:

Torna público, nos termos dos n.º 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual, que, por seu despacho de 19 de junho do ano em curso, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do Município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação do órgão executivo de 18 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do Aviso na Bola de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional para exercer funções na Secção de Obras, Águas e Viação.

Mais faz saber que o Aviso de Abertura pode ser consultado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

22 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Marco Paulo Alves da Silva.

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