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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15977/2016
Torna-se público que a Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP) pretende recrutar, mediante mobilidade interna na categoria, um Assistente Operacional, detentor de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no âmbito do funcionamento dos Serviços de Apoio e Vigilância (SAV) da ESEP, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei geral do trabalho em funções públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações subsequentes, de acordo com os seguintes requisitos, caracterização e formalidades:
1 - Requisitos gerais de admissão:
1.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída;
1.2 - Estar integrado na carreira e categoria de assistente operacional.
2 - Requisitos preferenciais:
2.1 - Ser detentor de conhecimentos básicos de costura e de utilização de máquinas de lavandaria e engomadoria;
2.2 - Ser titular de habilitação legal para conduzir veículos ligeiros (carta de condução categoria B);
2.3 - Ser detentor de experiência profissional no desempenho das seguintes funções:
2.3.1 - Execução de serviço de lavandaria e engomadoria;
2.3.2 - Execução de pequenos arranjos de costura, com utilização de máquinas de costura.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
3.1 - Incumbe ao SAV o desenvolvimento das funções previstas no Despacho n.º 2016/37, de 30 de novembro, disponível para consulta no sítio da Internet da ESEP.
4 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo Dona Ana Guedes e polo São João).
5 - Remuneração: Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por via do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2016, o pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
6 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de dez dias úteis contados da publicação do Aviso no Diário da República, enviar requerimento dirigido ao Presidente da ESEP, com a identificação completa, a menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego detida, da carreira e categoria em que se encontram integrados, da posição e do nível remuneratório em que se encontram colocados e respetivo montante e das avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos. No requerimento deve, ainda, ser indicado o endereço eletrónico e o número de telefone para posterior contacto.
7 - Documentos que deverão instruir, obrigatoriamente, a candidatura:
7.1 - Curriculum profissional detalhado, com discriminação:
7.1.1 - Das funções desempenhadas e respetiva antiguidade nas funções;
7.1.2 - Das últimas três avaliações de desempenho.
7.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
7.3 - Fotocópia da carta de condução (no caso de ser titular).
8 - Envio de candidaturas: as candidaturas, identificadas com a menção «Recrutamento por mobilidade interna» no sobrescrito, devem ser enviadas para: Escola Superior de Enfermagem do Porto - Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto.
9 - Métodos de seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, apenas os candidatos aprovados nesta avaliação serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
10 - A seleção dos candidatos será feita por um júri que integrará os seguintes elementos:
Presidente: Virgínia Cláudia Teixeira Moreira (Administradora da ESEP).
Vogais efetivos: Maria Teresa Monteiro Teixeira (Coordenadora Técnica dos SAV) e Ana Rute Ferreira Morim (Técnica Superior do Centro de Gestão de Recursos - Recursos Humanos).
Vogais suplentes: António Jorge Reis Baptista da Piedade (Coordenador Técnico do Centro de Gestão de Recursos - Recursos Humanos) e Lara Andreia Salgado Pereira (Técnica Superior do Centro de Gestão de Recursos - Recursos Humanos).
11 - O presente procedimento de recrutamento será igualmente publicitado em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
30 de novembro de 2016. - O Presidente, Paulo José Parente Gonçalves.
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