Aviso (extrato) n.º 15989/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15989/2026/2

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de assistente operacional, modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para o Serviço de Saúde e Ação Social, Divisão de Promoção Social

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com o n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos humanos, ao abrigo do Despacho n.º 13035, do Sr. Vice Presidente da Câmara Municipal, de 30 de outubro de 2025, publicitado em D.R. n.º 214/2025, 2.ª série de 05-11-2025, torna-se público que, na sequência da Proposta n.º 43471/2025, aprovada em reunião de Câmara Municipal, de 01 de setembro de 2025, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a carreira/categoria de Assistente Operacional, modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde para 2025 (que se mantêm previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para 2026).

2 - Caracterização do posto de trabalho: 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (M/F), área de saúde e ação social, para exercer funções no Serviço de Saúde e Ação Social, da Divisão de Promoção Social, nomeadamente: Cidadão/ã habilitado/a, a quem compete, para além das funções caracterizadoras das carreiras gerais, presentes na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, exercer o seguinte: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde funcionais e dos serviços de apoio à gestão, podendo comportar esforço físico. Manutenção da higiene e limpeza de espaços, e condução de viaturas de serviço. Cumprimento de regras de boas práticas, nomeadamente apoio e orientação ao utente, e sigilo profissional.

3 - Habilitação literária exigida: Escolaridade mínima obrigatória em função da idade;

Área de estudo da CNAEF: Não aplicável.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP, na página eletrónica do Município de Vila Verde em http://www.cm-vilaverde.pt/.

19 de junho de 2026. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

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