Aviso (extrato) n.º 15999/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 15999/2026/2

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a), ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da Marinha Grande de 20 de maio de 2026, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:

1.1 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) assistente Técnico:

a) Carreira/categoria: Assistente Técnico;

b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 1 (um);

c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: 12.º ano de escolaridade, conforme decorre do n.º 1 do artigo 34.º e n.º 1 alínea b) do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: “Garantir o atendimento ao público e telefónico, executando as tarefas inerentes ao mesmo; Realizar o expediente geral e arquivo; Executar os procedimentos referentes ao Património; Executar tarefas de contabilidade, tesouraria e contratação pública; Assegurar a concretização das funções administrativas da área dos recursos humanos; Colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia; Realizar as tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em que se encontra inserido.”

e) Local de trabalho: Instalações da Freguesia da Marinha Grande, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

2 - O prazo para a formalização das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral do aviso, que pode ser ainda consultado na página eletrónica da Junta de Freguesia da Marinha Grande (www.freg-mgrande.pt).

22 de junho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da Marinha Grande, Isabel Maria Gonçalves Rodrigues Pereira de Freitas.

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