Aviso (extrato) n.º 16000/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 16000/2026/2

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a), ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da Marinha Grande de 20 de maio de 2026, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:

1.1 - Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 2 (dois) assistentes operacionais |Limpeza Urbana - Ref.ª B/RH/2026:

a) Carreira/categoria: assistente operacional;

b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 2 (dois);

c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.º 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: “Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; Proceder à conservação, manutenção, reparação e limpeza das ruas e outros locais públicos da Freguesia; Efetuar a limpeza e manutenção das bermas e valetas; Executar e apoiar trabalhos de pequenas obras e reparações, incluindo trabalhos de pintura; Garantir a manutenção das zonas verdes, incluindo trabalhos de deservagem; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção; Aplicações de diversos materiais, fitofarmacêuticos e pesticidas; Condução e utilização de veículos, máquinas e equipamentos inerentes à atividade; Utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; Prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia; Praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.”;

e) Local de trabalho: Instalações e área territorial da Freguesia da Marinha Grande, sem prejuízo das deslocações aplicáveis.

O prazo para a formalização das candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, onde é feita a disponibilização integral do aviso, que pode ser ainda consultado na página eletrónica da Freguesia da Marinha Grande (www.freg-mgrande.pt

22 de junho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da Marinha Grande, Isabel Maria Gonçalves Rodrigues Pereira de Freitas.

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