Aviso (extrato) n.º 16005/2026/2, de 25 de junho

Aviso (extrato) n.º 16005/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 4.º do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 27 de maio de 2026, estarão abertos procedimentos concursais comuns, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nas áreas funcionais identificadas neste aviso.

2 - O recrutamento, sem restrições, permite que concorram candidatos detentores de relação jurídica de emprego público e candidatos sem relação jurídica de emprego público, habilitados com a escolaridade obrigatória.

3 - Caraterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso envolvem o exercício de funções da carreira geral de Assistente Operacional, tal como descritas no anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e designadamente:

3.1 - Área funcional de Canalizador um (1) posto de trabalho para a Divisão de Gestão de Redes de Água do Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem, Logística e Frota.

Apoio aos setores do Piquete;

Operação e Manutenção na reparação de roturas de água;

Reabilitação e Manutenção da rede de abastecimento de água;

Execução de ramais de ligação de água;

Limpeza de obra e reposição de pavimentos, respeitando os princípios de segurança, higiene e saúde no trabalho;

Proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas de trabalho.

3.2 - Área funcional - Condutor de Máquinas e Veículos Especiais um (1) posto de trabalho para a Divisão de Gestão de Redes de Drenagem do Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem, Logística e Frota.

Assegurar a adequada utilização, abastecimento, conservação, limpeza e parqueamento dos veículos/máquinas;

Proceder a verificações diárias das condições de utilização e funcionamento dos veículos/máquinas;

Reportar anomalias detetadas nos veículos/máquinas, ocorrências e incidentes no decurso do serviço atribuído;

Garantir condições de segurança na operação de máquinas;

Em caso de avaria grave ou acidente, tomar as providências necessárias com vista à regularização dessas situações para garantir a segurança de terceiros, seus passageiros e do próprio veículo/máquina.

3.3 - Área funcional - Eletricista

1 (um) posto de trabalho para o Departamento de Tratamento de Águas Residuais

Apoia a execução dos programas de manutenção preventiva sistemática e de manutenção corretiva às infraestruturas elétricas das ETAR;

Acompanha as ações de inspeção às infraestruturas elétricas das ETAR;

Colabora na preparação dos trabalhos, com elaboração de listas de materiais;

Regista as ações de manutenção.

3.4 - Área funcional - Pedreiro

1 (um) posto de trabalho para a Divisão de Logística Operacional e Gestão de Frota, do Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem, Logística e Frota;

Limpeza e desobstrução e manutenção de coletores, ramais, sumidouros, valas hidráulicas, poços de bombagem e demais órgãos da rede de drenagem pública, através de meios hidráulicos, mecânicos e ou manuais;

Manutenção e inspeção de Válvulas Anti Refluxo, desareadores, bacias de retenção ou dissipadores de energia, reparação de coletores e ramais;

Inspeções CCTV à rede de drenagem, aferição e inspeção de equipamentos de medição.

3.5 - Área funcional - Fiel de Armazém um (1) posto de trabalho para a Divisão de Gestão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro;

Realizar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;

Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos;

Receber, armazenar e zelar pela conservação de matérias-primas, ferramentas, materiais, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela manutenção dos níveis de existências;

Verificar a conformidade entre as mercadorias recebidas ou expedidas (interior ou exterior) e sua respetiva documentação e registar eventuais danos e perdas;

Arrumar o “stock” de modo facilitar a sua conservação e acesso;

Colaborar nos inventários e verificações.

Assegurar o contacto com fornecedores e UO;

Assegurar a boa receção e entrega de materiais e equipamentos armazenados;

Assegurar o bom estado de materiais e equipamentos armazenados.

3.6 - Área Funcional - Jardineiro

Um (1) posto de trabalho, para a Divisão de Produção de Água do Departamento de Produção de Água e Controlo de Qualidade

Proceder à manutenção dos espaços verdes, utilizando as técnicas e os meios manuais e mecânicos apropriados;

Plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas;

Execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, montagem de sistema de rega, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamento que utiliza, bem como outras funções não especificadas;

Assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva;

Proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

4 - A publicação integral será disponibilizada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica dos SMAS de Almada (https://www.smasalmada.pt/web/guest/recrutamento).

22 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Almeida Palma.

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