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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 16016/2026/2, de 26 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na Escola Secundária de Amarante, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 16016/2026/2
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária de Amarante, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso em BEP, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior - Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (TORVC).
2 - Local de Trabalho - Escola Secundária de Amarante.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: corresponde ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior - TORVC.
4 - Nível habilitacional: o nível habilitacional exigido é licenciatura em Psicologia (CNAEF 0311) ou grau académico superior nesta área, sendo obrigatória a inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses. O posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do artigo 38.º da LTFP.
5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica da Escola Secundária de Amarante, em https://www.esamarante.edu.pt com todas as informações necessárias e pertinentes para apresentação da respetiva candidatura.
22 de junho de 2026. - O Diretor, Carlos Alberto Pereira Gomes.
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