Aviso (extrato) n.º 16023/2023, de 25 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16023/2023

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 09 (nove) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Farmácia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 18 de maio de 2023, de S. Exa. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 09 (nove) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de Farmácia, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 09 (nove).

3 - Local de trabalho: Laboratório Nacional do Medicamento, com sede na Avenida Doutor Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

4.1 - Caracterização geral: Funções compatíveis com a formação profissional na área de farmácia para o desempenho de funções de Técnico Superior, de acordo com o conteúdo funcional descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

5 - Nível habilitacional e área de formação académica: Mestrado Integrado ou Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Farmacêuticas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Requisito específico: Inscrição ativa na Ordem dos Farmacêuticos.

7 - Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, que corresponde ao nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, a que corresponde o montante de 1333,35 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

8 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

9 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

10 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

18 de julho de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, António da Silva Cardoso, COR INF.

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