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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 16065/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1, al. b), do art. 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com recurso à reserva de recrutamento interna previamente constituída na sequência do procedimento concursal a que se refere o aviso (extrato) publicado no D.R. 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2025, sob o n.º 2114/2025/2 - Ref.ª B, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 15 de junho de 2026, com Maria Fernanda Ferreira Lopes dos Santos, candidata graduada em 2.º lugar na respetiva Lista Unitária de Ordenação Final, para a ocupação de um posto de trabalho da carreira\categoria de técnico superior (área de psicologia) previsto e não ocupado, a afetar à Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural - Unidade de Saúde, Psicologia e Ação Social, do mapa de pessoal desta autarquia, com a remuneração base mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, fixada nos termos do anexo II ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
Para efeitos do disposto no art.º 45.º e seguintes da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, durante o período experimental, a trabalhadora será acompanhada e avaliada por um júri, especialmente constituído para o efeito, que terá a seguinte composição:
Presidente: Carlos Manuel Pinto Lopes Branquinho, Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Sociocultural.
Vogais:
Pedro Dinis Nunes Almeida, Chefe da Divisão de Obras, Planeamento, Ambiente e Urbanismo;
Olga Maria Teixeira Lourenço da Silva, técnica superior (psicóloga).
15 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Martins Condesso.
320012527