Aviso (extrato) n.º 16076/2021, de 25 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16076/2021

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 6 postos de trabalho na carreira técnica superior (psicólogo), categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

1 - Nos termos conjugados dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 25 de fevereiro de 2021, proferido em cumprimento do disposto no artigo 295.º da Lei do Orçamento de Estado 2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 dezembro, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de Técnico Superior (Psicólogo), do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Ao recrutamento podem ser opositores, quaisquer trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na carreira de Técnico Superior, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Caraterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau de complexidade 3, cuja caraterização se encontra prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, no âmbito das matérias da competência do Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC), constantes no Despacho n.º 14041/2012, de 23 de outubro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Despacho 10109/2014, de 6 de agosto de 2014 pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que regulamenta o funcionamento das UMIPE e Deliberação n.º 31/2012, de 23 de novembro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2 de agosto de 2021. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

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