Aviso (extrato) n.º 16094/2026/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 16094/2026/2

Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Ourém

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), na sessão da Assembleia Municipal de 29 de maio de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 18 de maio de 2026, foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana da Cidade de Ourém.

2 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.

320008802