Aviso (extrato) n.º 16107/2026/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 16107/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dez assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Presidente do Município da Póvoa de Varzim, de 7 de junho do corrente ano, e de acordo com o mapa de pessoal para 2026, aprovado na Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nos vários setores/divisões municipais.

10 Assistentes Operacionais (Serviços Gerais)

Caraterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Os assistentes operacionais prestarão serviço nos setores/ divisões municipais, integrando equipas diversificadas nomeadamente, a execução de tarefas simples de auxílio nos serviços de serralharia, carpintaria, eletricidade, pintura e construção civil, na recolha e remoção de resíduos urbanos e na realização das tarefas inerentes a função de jardinagem. Limpeza e desinfeção de edifícios municipais; Execução de tarefas de realização e apoio na área funcional de limpeza nomeadamente a lavagem, desinfeção de pavimentos interiores e exteriores; Lavagem, desinfeção e limpeza de loiças sanitárias, de paredes, azulejos, painéis, frisos, sinalética e placas de identificação; Limpeza de portas, janelas, ombreiras, parapeitos, estores e persianas; Lavagem e limpeza de vidros, incluindo a remoção de colas; Despejo e lavagem de caixotes do lixo, cestos de papel e cinzeiros; Separação de resíduos para reciclagem, de acordo com as normas em vigor. Acresce também a execução de tarefas de apoio elementares, de responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos equipamentos.

Nível habilitacional exigido: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt/municipio/recursos-humanos/servico-de-recrutamento-e-seleção, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

22 de junho de 2026. - A Presidente do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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