Aviso (extrato) n.º 16108/2026/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 16108/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para quatro assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Presidente do Município da Póvoa de Varzim, de 7 de junho do corrente ano, e de acordo com o mapa de pessoal para 2026, aprovado na Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nos vários setores/divisões municipais.

4 Assistentes Operacionais (Motorista de Veículos Pesados de Mercadorias) com Certificado de Aptidão de Motorista válido:

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: Conduzir veículos pesados de manutenção de rede de saneamento e de apoio a serviços na área de atuação do serviço de água e saneamento; zelar pela conservação e limpeza das viaturas; verificar diariamente, antes do início do serviço, se a viatura reúne todas as condições para iniciar o trabalho em segurança; comunicar, por escrito, todas as anomalias detetadas nas viaturas e no serviço; poderá conduzir outras viaturas pesadas ou ligeiras designadamente viaturas com grua e sistemas, manobrando os sistemas hidráulicas ou mecânicos complementares das viaturas, de acordo com os horários estipulados.

Nível habilitacional exigido: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt/municipio/recursos-humanos/servico-de-recrutamento-e-seleção, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

22 de junho de 2026. - A Presidente do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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