Aviso (extrato) n.º 16121/2026/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 16121/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Faz-se público que, para efeitos do disposto nos n.º 2 e 3, do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, adiante designada por Portaria, e de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 11 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de dois lugares de Técnico Superior, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, conforme a seguir se descrimina:

Um lugar de Assistente Operacional a tempo parcial - Serviço de Apoio e Acompanhamento às Freguesias

Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2023, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Cerveira: https://www.cm-vncerveira.pt/pages/144

15 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva.

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