Aviso (extrato) n.º 16136/2026/2, de 26 de junho

Aviso (extrato) n.º 16136/2026/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro (doravante Portaria), conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 5 de março de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza).

2 - Local de trabalho: Área territorial da União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova.

3 - Caraterização do posto de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional correspondente ao grau 1 de complexidade, nomeadamente, assegurar a higiene, limpeza e manutenção de arruamentos e vias públicas, caminhos vicinais e cemitérios da freguesia; assegurar a conservação, limpeza e manutenção de parques, jardins e zonas de espaços verdes; realizar poda e manutenção de árvores ou corte de arbustos; realizar a limpeza e desobstrução de sarjetas, aquedutos ou sumidouros; efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando aplicável; executar pequenas reparações ou pinturas; realizar trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem, cargas ou descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição de acordo com as instruções superiormente definidas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos tendo em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho; executar tarefas de apoio elementares. Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, máquinas e viaturas utilizados na execução das tarefas atribuídas.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O candidato possuidor de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deve apresentar, com a respetiva candidatura, documento comprovativo da equivalência/reconhecimento dessas habilitações estrangeiras às habilitações previstas pela legislação portuguesa aplicável.

5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet da União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova em www.uniaofreguesiascondeixa.pt

18 de junho de 2026. - O Presidente da União das Freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova, Octávio Manuel Marques Pinão.

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