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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 16137/2023
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e ao abrigo do Despacho n.º 436/2023/SEO, de 2 de junho, precedido de Despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, de 13 de fevereiro de 2023, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberações do Conselho Diretivo de 6 e de 27 de julho de 2023, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:
1 - Entidade que realiza o procedimento: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).
2 - Local de trabalho: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em Lisboa.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 3 (três).
4 - Âmbito do recrutamento: o procedimento concursal é acessível a candidatos licenciados com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.
5 - Caracterização dos Postos de Trabalho a ocupar: Os postos de trabalho visam a elaboração de pareceres técnicos na área de atividade dos Departamentos de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde, Departamento de Gestão e Administração Geral e Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde, que fundamentam e preparam a decisão; a colaboração em projetos e estudos na área de gestão e planeamento; a elaboração relatórios e instrução de processos na matéria que lhe sejam atribuídas no âmbito da atividade da ACSS,IP e dos referidos Departamentos; assegurar a prestação de informação e reporte aos diversos stakeholders da ACSS,IP, quando solicitado; elaboração de informações e analise de projetos relacionados com a área de atividade da ACSS,IP e dos referidos Departamentos, que fundamentam e preparam a decisão.
6 - Carreira/Categoria: Técnica Superior
7 - Área de formação académica exigida: Licenciatura na área CNAEF 345 - Gestão e Administração, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
8 - Prazo de candidatura 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt).
1 de agosto de 2023. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.
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