Aviso (extrato) n.º 16139/2016, de 29 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 16139/2016

Por despacho de 19 de novembro de 2015 do Subdiretor-Geral, por delegação de competências da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18/09, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18/12, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 118/2011 de 15/12, foi autorizada a renovação/alteração/constituição/reativação das equipas de trabalho da Inspeção e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Lisboa, relativas ao ano de 2015, a seguir indicadas:

Justiça Tributária

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Inspeção Tributária

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20 de novembro de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

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