Aviso (extrato) n.º 16163/2022, de 16 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16163/2022

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica de emprego público previamente constituída, para o preenchimento de 73 (setenta e três) postos de trabalho do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., na categoria de Enfermeiro Gestor da Carreira Especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Considerando que o Aviso (extrato) n.º 13927/2022, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, e a oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202207/0480, saíram publicados de forma pouco adequada à especificidade de funções exercidas no âmbito dos cuidados de saúde primários e no âmbito dos Centros de Respostas Integradas e Unidades da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, verifica-se a necessidade de proceder ao desdobramento dos postos de trabalho em 2 referências, pelo que se procede à republicação do aviso de abertura.

2 - Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2019 de 27 de maio, e do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 04 e 28 de julho de 2022, mediante autorização prévia do Ministro de Estado e das Finanças, e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, conforme Despacho n.º 11398-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224 de 18 de novembro de 2021, e Despacho n.º 4046/2022, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 69 de 07 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 73 (setenta e três) postos de trabalho na categoria de enfermeiro gestor, da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para os seguintes locais de trabalho:

Referência A - Cuidados de Saúde Primários

(ver documento original)

Referência B - Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD)

(ver documento original)

3 - Conforme disposto no n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, o aviso é publicado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, e também na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP. em https://www.arslvt.min-saude.pt/recursos-humanos/procedimentos-concursais-2022/#content.

4 - Informamos os interessados que serão mantidas todas as candidaturas rececionadas no âmbito do Aviso (extrato) n.º 13927/2022, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, e da oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202207/0480, devendo os interessados apresentar a sua opção pelas referências agora publicitadas (Referência A ou Referência B), podendo ainda proceder a retificação ou aditamento de informação às candidaturas, se tal considerarem necessário.

2 de agosto de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.

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