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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 162/2015
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro, por aplicação do previsto no artigo 9.º da LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Maria Manuela Rodrigues dos Santos Fradinho, assistente técnica com posição remuneratória entre a 10.ª e 11.ª posição e nível remuneratório entre 15 e 16, com relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções a partir de 01 de janeiro de 2014, por motivo de falecimento.
2 de dezembro de 2014. - Pelo Conselho Diretivo, Lídia Praça, vogal.
208326399