Aviso (extrato) n.º 16229/2016, de 30 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 16229/2016

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 09 de dezembro de 2016, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determinei a cessação da comissão de serviço, do Sr. Eng.º Vítor Manuel Dinis Gonçalves Pires, como Chefe de Divisão de Edifícios e Equipamentos deste Município, a seu pedido, para a qual foi designado por meu Despacho n.º 29/P/2014, datado de 23 de setembro de 2014, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2014, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à administração local pelo artigo 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 21 de novembro de 2016.

13 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Moreira.

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