Aviso (extrato) n.º 16265/2023, de 29 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16265/2023

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigos 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, no período de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, aos feriados que recaiam em segunda feira e ao segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

24 de julho de 2023. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Ausenda Gonçalves.

ANEXO

Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Nos termos dos artigos 36.º, n.º 2, e 94.º, n.º 3, al. b), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e dos artigos 53.º, n.os 1 e 2, 54.º, n.º 1, 55.º e 57.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, é elaborado o seguinte mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, destinado a assegurar, durante o período de 1 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Como vem sucedendo desde o mês de janeiro de 2015, os turnos continuarão a funcionar num único núcleo que engloba todos os municípios que integram o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, concentrado nas instalações do Juízo de Instrução Criminal do Porto.

A regra de substituição em caso de ausência, falta e impedimento do magistrado designado é aquela que resulta do n.º 4 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, devendo essa substituição operar por ordem crescente na antiguidade.

Foi previamente ouvido o Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador.

02 setembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

09 setembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

16 setembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

23 setembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

30 setembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

07 outubro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

14 outubro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

21 outubro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

28 outubro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

04 novembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

11 novembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

18 novembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

25 novembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

02 dezembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

09 dezembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

16 dezembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

23 dezembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

25 dezembro 2023 (2.ª feira) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

30 dezembro 2023 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

01 janeiro 2024 (2.ª feira) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

06 janeiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

13 janeiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

20 janeiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

27 janeiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

03 fevereiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

10 fevereiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

17 fevereiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

24 fevereiro 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

02 março 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

09 março 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

16 março 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

23 março 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

30 março 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

06 abril 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

13 abril 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

20 abril 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

27 abril 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

04 maio 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

11 maio 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

18 maio 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

25 maio 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

01 junho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

08 junho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

10 junho 2024 (2.ª feira) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

15 junho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

22 junho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

24 junho 2024 (2.ª feira) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

29 junho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

06 julho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

13 julho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

20 julho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

27 julho 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

03 agosto 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

10 agosto 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

17 agosto 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

24 agosto 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

31 agosto 2024 (sábado) - Juízo de Instrução Criminal - Tribunal de Turno

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