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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 16322/2026/2
Procedimento concursal para o provimento, em regime de comissão de serviço, para dirigente intermédio de 3.º grau, cargo de chefe de unidade no Gabinete Médico Veterinário e Saúde Pública
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, de 04/08/2025 e sessão da Assembleia Municipal de 02/09/2025 e nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local, por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação atual, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do lugar de dirigente (cargo de direção intermédia de 3.º Grau), para Gabinete Médico Veterinário e Saúde Pública.
2 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri, os métodos de seleção, e a forma de candidatura constarão da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página do município.
24 de junho de 2026. - O Presidente, Vítor Manuel Calisto Marques.
320015959