Aviso (extrato) n.º 16360/2019, de 14 de outubro

Aviso (extrato) n.º 16360/2019

1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 26 de agosto de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 04 de setembro de 2019 e despacho da signatária de 16 de setembro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, com vista ao recrutamento de 2 trabalhadores para exercer funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior (Licenciatura em Engenharia Civil), a afetar à atividade "Transportes Rodoviários" da Divisão de Rede Viária, Trânsito e Segurança Rodoviária.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior, designadamente o desempenho das funções:

Executar e promover ações necessárias para elaboração de estudos e projetos de construção, remodelação e ampliação de obras municipais sob a responsabilidade da Divisão; promover todas as ações técnicas e administrativas necessárias à realização de concursos e à gestão de empreitadas de obras municipais; elaboração de variados pareceres no âmbito da rede viária municipal; coordenar e fiscalizar as intervenções no âmbito da Divisão; colaborar com a unidade orgânica para a disponibilização dos dados necessários para o desenvolvimento do sistema de informação geográfica do Município.

3 - Requisito habilitacional:

Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.

26 de setembro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.

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