Aviso (extrato) n.º 16395/2026/2, de 1 de julho

Aviso (extrato) n.º 16395/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira/categoria de Técnico Superior da Área de Diagnóstico e Terapêutica - Terapia Ocupacional, para a Unidade de Desabituação - Centro das Taipas.

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e de acordo com o previsto, na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da presente data, procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior da área de diagnóstico e terapêutica - terapia ocupacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Unidade de Desabituação - Centro das Taipas.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de conteúdo profissional com grau de complexidade 3, correspondente à carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica de Terapia Ocupacional, enunciado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

a) Conceber, planear e recolher os meios e prestar os serviços e cuidados de saúde necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção da saúde e do bem-estar e qualidade de vida do indivíduo e da comunidade;

b) Assegurar, através de métodos e técnicas apropriadas, o diagnóstico, o tratamento e reabilitação do doente, procurando obter a participação esclarecida deste no seu processo de prevenção, cura e reabilitação;

c) Preparar e esclarecer o doente ou o utente para a execução dos exames ou intervenção, assegurando a sua vigilância durante os mesmos, bem como no decurso do respetivo processo de diagnóstico, tratamento, reabilitação, por forma a garantir a eficácia e efetividade daqueles;

d) Aceder aos dados clínicos e outros relativos aos utentes que lhe forem confiados, necessários ao correto exercício das suas funções, com sujeição ao sigilo profissional;

e) Desenvolver métodos de trabalho com vista à melhor utilização dos meios, promovendo a circulação de informação, bem como a qualidade e a eficiência dos serviços, designadamente, colaborar em atividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos profissionais em exercício de funções;

f) Conceber, planear, recolher, registar e efetuar o tratamento e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo a que caracteriza o nível de produção, atividade ou qualidade da equipa em que está integrado, e a que seja relevante para os sistemas de informação institucionais na área da saúde;

g) Participar e promover ações que visem articular as diferentes redes e níveis de serviços e/ou cuidados de saúde;

h) Assegurar o aprovisionamento e manutenção dos materiais e equipamentos com que trabalha, participando no planeamento das necessidades e integrando as respetivas comissões de análise e escolha;

i) Integrar júris de concursos, dentro da sua área de atividade;

j) Colaborar no processo de desenvolvimento de competências de estudantes do ensino superior das áreas profissionais respetivas.

3 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em https://www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, em https://www.icad.pt/, em concursos, no separador recrutamento: https://www.icad.pt/ImageContent/Index/39?languageId=0, que deverá ser previamente consultado.

25 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., Joana Teixeira.

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