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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 16415/2020
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho correspondentes à carreira/ categoria de Assistente Técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas (HFAR).
1 - Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de 6 de outubro de 2020, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Brigadeiro-general Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa, emitido ao abrigo da competência nele delegada pela alínea h) i) do n.º 1 do Despacho n.º 6635/2020, de 15 de junho de 2020, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira/categoria de Assistente Técnico.
2 - Para ingresso na carreira de Assistente Técnico é exigido a titularidade do 12.º ano de escolaridade, ou de curso equiparado, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/.
6 de outubro de 2020. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Tenente-Coronel de Infantaria.
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