Aviso (extrato) n.º 16547/2019, de 16 de outubro

Aviso (extrato) n.º 16547/2019

1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta do Senhor Presidente de 16 de novembro de 2017, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 22 de novembro de 2017 e despacho da signatária de 27 de fevereiro de 2018, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (licenciatura em Engenharia Civil) a afetar à atividade "Abastecimento de Água" da Divisão de Saneamento Básico e Vias Municipais a que sucedeu a Divisão de Sistemas de Saneamento Básico.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior, designadamente o desempenho das funções:

Elaborar, acompanhar/orientar os estudos e projetos dos domínios da Divisão; elaborar pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, nomeadamente, na área de gestão dos sistemas de abastecimento de água e drenagem de esgotos; construção e conservação de redes de abastecimento de água e drenagem de esgotos domésticos e pluviais, bem como a execução de outras atividades de apoio especializado nas áreas de intervenção da Divisão; coordenar e fiscalizar as intervenções motivadas pela conservação de redes, na via pública; elaborar e fiscalizar a implementação de Planos de Segurança e Saúde no Trabalho; colaborar na elaboração e atualização do cadastro de infraestruturas, Plano de Segurança da Água e Gestão Patrimonial de Infraestruturas.

3 - Requisito habilitacional:

Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.

26 de setembro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.

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