Aviso (extrato) n.º 16784/2025/2, de 7 de julho

Aviso (extrato) n.º 16784/2025/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro (doravante Portaria), conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atual, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Associação de Municípios Portugal Romano, de 15 de novembro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para preenchimento dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Associação de Municípios Portugal Romano, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.

2 - Local de trabalho: área da Associação de Municípios Portugal Romano.

3 - Caracterização do posto de trabalho: no âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior correspondente ao grau 3 de complexidade, nomeadamente, na área de Turismo Lazer/ Património - gestão de processos de empreendedorismo e de envolvimento da comunidade e dos agentes culturais; na área de Comunicação/ Web Digital acompanhamento das várias iniciativas de comunicação e promoção no âmbito da implementação do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE).

4 - Nível habilitacional: Licenciatura nas áreas de Turismo Lazer/ Património e Comunicação/ Web Digital.

O candidato possuidor de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, deve apresentar, com a respetiva candidatura, documento comprovativo da equivalência/reconhecimento dessas habilitações estrangeiras às habilitações previstas pela legislação portuguesa aplicável.

5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet dos Municípios que integram a Associação de Municípios Portugal Romano.

27 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Moita da Costa.

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