Aviso (extrato) n.º 16800/2024/2, de 8 de agosto

Aviso (extrato) n.º 16800/2024/2

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Recrutamento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, em conjugação com os artigos 11.º e 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada em reuniões de 02.02.2024 e 17.04.2024, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação integral do Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público - BEP, procedimentos concursais comuns, tendo em vista a ocupação imediata de dois (2) posto de trabalho, previstos e não ocupados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Conforme Mapa de Pessoal - 2024 aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 24.06.2024, mediante proposta aprovada em reunião de Câmara de 04.06.2023, estando a respetiva descrição de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria Técnica Superior:

Ref.ª TS-ECON - Um (1) posto de trabalho - Licenciatura em Economia (CNAEF 314), afeto à Unidade de Inovação, Modernização, Empreendedorismo e Gestão Estratégica;

Ref.ª TS-CS - Um (1) posto de trabalho - Licenciatura em Comunicação Social (CNAEF 321), afeto ao Gabinete de Comunicação, Protocolo e Imagem.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, após publicitação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, será efetuada a publicitação integral na BEP em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Macedo de Cavaleiros em www.cm-macedodecavaleiros.pt, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidatura.

17 de julho de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Rui Alexandre Serapicos Vilarinho.

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